PROFQUI – Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional
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As Bolsas do Programa PROEB possuem duração máxima de 24 meses e são concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES diretamente aos mestrandos.
A disponibilização de bolsas ocorre de acordo com o orçamento da CAPES e não é garantida.
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As bolsas concedidas ao Programa PROFQUI são distribuídas pela Coordenação Nacional (UFRJ) entre os Polos, que farão a seleção e distribuição local mediante “Edital de Seleção de Bolsistas“, que será específico para cada turma ingressante.
Segundo a Portaria nº 61, de 22 de março de 2017, as bolsas somente poderão ser concedidas aos candidatos que comprovarem efetiva docência na rede pública de ensino básico, aprovação em estágio probatório e que firmarem termo de compromisso, colocando-se a disposição para integrar banco de currículos para atuação na função de tutor do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB após o término do curso por igual período ao de vigência de sua bolsa.
Os interessados na bolsa devem verificar os requisitos e a documentação no Edital de Seleção de Bolsistas, que será publicado no Portal de Editais da UFF (Procurar pela Palavra-Chave “PROFQUI”).
As normas mais recentes e documentos para a bolsa estão na página nacional – https://profqui.iq.ufrj.br/normas-para-concessao-de-bolsa-capes/ .
É de responsabilidade dos interessados em receber bolsa a leitura de todas as normas abaixo e verificar se atendem aos requisitos. Todas as normas possuem artigos sobre bolsa.
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1 – Uma Declaração (do Diretor(a) da escola ou da Secretaria Estadual de Educação) com firma reconhecida e com data anterior máxima de 30 (trinta) dias, comprovando o vínculo efetivo e vigente com a Rede Pública da Educação Básica, com a data de ingresso no serviço público e a data de aprovação no Estágio Probatório;
2 – Comprovante de residência no Brasil, emitido há no máximo (06) seis meses, obrigatoriamente no nome do bolsista;
3 – Comprovar que têm rendimentos brutos mensais inferiores a R$ 7.000,00 (sete mil reais), incluindo todas as renumerações do candidato, mediante contracheque ou equivalente, com data anterior máxima de 30 (trinta) dias;
4 – Outros documentos solicitados no Edital de Bolsas.
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A prorrogação de prazo é uma solicitação de extensão do tempo que o aluno possui para terminar o curso. No PROFQUI-UFF o aluno pode solicitar até 6 (seis) meses de prorrogação.
O aluno bolsista pode pedir prorrogação de prazo para a defesa da dissertação, assim como os alunos regulares, dentro do limite previsto no Currículo do Curso.
Essa prorrogação diz respeito apenas ao prazo para defesa da dissertação e não tem nenhum vínculo com as parcelas da bolsa.
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O trancamento de matrícula é uma solicitação de interrupção temporária do curso pelo período máximo de 6 (seis) meses, conforme Regimento Interno do PROFQUI-UFF.
O aluno bolsista não pode solicitar trancamento de matrícula. Se ele trancar a matrícula, terá sua bolsa imediatamente cancelada.
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Segundo o Art. 13 do Regulamento do Programa de Demanda Social (Portaria CAPES nº 76/2010), ao qual todas as bolsas da CAPES estão vinculadas, a não conclusão do curso, dentre outros casos, acarretará o cancelamento da bolsa e obrigação de restituir os valores totais recebidos, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado.
O Art. 12 do Regulamento do PROEB diz: “A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição do regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por partes da CAPES pelo período de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais”.
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Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria dos Cursos de Pós-Graduação do ICEx através do e-mail abaixo.
